CONHECIMENTO QUE APROXIMA
Comprou online e se arrependeu?
O produto chegou e você mudou de ideia? Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de desistir em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
O que fazer dentro do prazo
Para produtos comprados online, observe a data de recebimento. Comunique a desistência ao fornecedor dentro do prazo e guarde o protocolo, a mensagem ou outra confirmação. O Decreto 7.962/2013 permite exercer esse direito pela mesma ferramenta usada na contratação, sem impedir outros meios disponibilizados.
Precisa haver defeito?
Não. O direito de arrependimento não depende de defeito. Exercido nas condições previstas em lei, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, inclusive o frete, sem custo de devolução para o consumidor.
E se a compra foi em uma loja física?
A troca por simples arrependimento depende da política informada pela loja. Produto com defeito tem regras próprias. Guarde a nota, a oferta e os registros do atendimento.
Fontes para aprofundar