ID·GFES-05 — Direito Digital · dados & LGPD
Dados são
responsabilidade.
Para empresas, a LGPD é dever de conformidade; para as pessoas, é carta de direitos. A atuação cobre os dois lados: estruturar a governança de quem trata dados e defender o titular quando esses dados vazam ou são mal utilizados.
Trabalho conduzido por advogado que também desenvolve software e sistemas de inteligência artificial — a leitura jurídica acompanha a arquitetura real do dado: onde nasce, por onde passa, quem acessa.
Frentes de atuação
Empresas · Titulares · ANPD
Adequação à LGPD
Diagnóstico, mapeamento das operações de tratamento, definição de bases legais, políticas de privacidade e governança — para empresas e profissionais.
Lei 13.709/2018 · arts. 7º e 37Encarregado (DPO)
Atuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o canal permanente entre titulares, organização e ANPD.
LGPD · art. 41Incidentes e vazamentos
Resposta a incidentes de segurança: contenção, avaliação do risco aos titulares, comunicação à ANPD e aos afetados nos prazos regulamentares, e registro do ocorrido.
LGPD · art. 48Direitos do titular
Atuação para quem teve dados expostos ou direitos negados: confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento.
LGPD · art. 18Fiscalizações e sanções
Defesa em processos administrativos perante a ANPD, cujas sanções vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
LGPD · art. 52Conformidade em IA e novas tecnologias
Uso responsável de inteligência artificial: contratos de dados para treinamento, termos de uso de produtos baseados em IA e avaliação de riscos — privacidade desde a concepção.
LGPD · art. 46Como a atuação se desenvolve
Método
- Diagnóstico: o que é coletado, com que base legal, onde fica armazenado e quem acessa.
- Plano de adequação priorizado pelo risco — jurídico e técnico.
- Implementação: políticas, contratos, treinamento e rotinas de governança.
- Manutenção: revisão periódica, atendimento a titulares e resposta a incidentes.