Site de Gabriel Fabrízio do Espírito Santo, dedicado ao Direito Digital. Use o menu no topo — O escritório, Áreas, Empresas e Contato — para ir direto a cada seção. A página também pode ser percorrida por rolagem, pelo trilho lateral com o nome de cada seção, ou pelas setas esquerda e direita do teclado.
// Sistema de acesso · advocacia em Direito Digital
Gabriel Fabrízio
do Espírito Santo
Advogado · OAB/SC 53.040
A internet atravessa tudo — e não tem fronteira. O que acontece on-line gera consequências penais, civis, de consumo e de proteção de dados, muitas vezes ao mesmo tempo e em mais de um país.
ID·GFES-01 — nível de acesso 01 · o advogado
Gabriel Fabrízio
do Espírito Santo
Bacharel em Direito (2004), com formação em Preparação à Magistratura pela ESMESC e Residência Judicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2020–2021), atuando junto ao fluxo decisório de gabinete. Conciliador judicial.
Antes do Direito, veio a tecnologia. O contato com a informática começou em 1985, em um curso de programação no qual aprendeu a linguagem BASIC — e, desde então, acompanhou de perto a revolução do hardware e do software, vendo cair, um a um, limites que pareciam intransponíveis.
Essa trajetória, do interesse por um único bit ao mundo hoje conectado, é o alicerce da opção pelo Direito Digital: aqui, a tecnologia não é tema externo à advocacia, mas o próprio terreno em que ela se exerce.
Hoje a prática é dedicada ao Direito Digital, em todas as suas esferas, orientada por método: leitura integral dos autos, verificação em fontes oficiais e revisão criteriosa de cada manifestação. Atendimento em todo o Brasil, à distância ou presencial, mediante agendamento.
- Inscrição
- OAB/SC 53.040
- Atuação
- Todo o Brasil
- Base
- São José · SC
- Atendimento
- Mediante agendamento
ID·GFES-02 — nível de acesso 02 · a tese
Direito Digital,
em todas as esferas
Cada caso é examinado pelo prisma digital, articulando as esferas de forma integrada — no Brasil e além das fronteiras.
Esfera Penal Digital
Crimes praticados na internet ou por meios eletrônicos.
Civil & Reputação Digital
Remoção de conteúdo, identificação de autores e reparação de danos.
Proteção de Dados (LGPD)
Privacidade, conformidade e incidentes de dados.
Consumo & Negócios Digitais
Relações de consumo, contratos e operações on-line.
Direito Internacional Digital
Cooperação entre países, dados que cruzam fronteiras e conteúdo em plataformas no exterior.
Empresas & Startups
Direito preventivo para quem cria tecnologia: contratos, dados, propriedade intelectual e investimento.
ID·GFES-03 — nível de acesso 03 · esfera penal
Esfera Penal Digital
Imagens íntimas sem consentimento
Divulgação não consensual de fotos ou vídeos íntimos, com atuação penal e pedido de remoção do conteúdo.
art. 218-C CP · Lei 13.718/2018Crimes contra a honra na internet
Calúnia, difamação e injúria em redes sociais e aplicativos de mensagem.
arts. 138 a 140 CPGolpes e fraudes digitais
Estelionato por meio eletrônico: fraudes via PIX, falsas centrais e engenharia social.
art. 171, §2º-A CP · Lei 14.155/2021Invasão de dispositivo e dados
Acesso indevido a contas, celulares e sistemas.
art. 154-A CP · Leis 12.737/2012 e 14.155/2021Perseguição e ameaça digital
Perseguição (stalking), assédio e ameaças pela rede.
art. 147-A CP · Lei 14.132/2021ID·GFES-04 — nível de acesso 04 · esfera civil
Civil & Reputação Digital
Remoção de conteúdo
Retirada de publicações ofensivas, falsas ou que violem direitos.
Identificação de autores anônimos
Pedidos judiciais para que plataformas forneçam os registros que apontam o responsável.
art. 22 do Marco Civil da Internet · Lei 12.965/2014Responsabilização de plataformas e terceiros
Apuração da responsabilidade de quem publicou e dos provedores — à luz da decisão do STF de junho de 2025, que redefiniu o art. 19 do Marco Civil da Internet e ampliou o dever de remoção.
STF · Tema 987Reparação por danos
Indenização por danos morais e à imagem decorrentes do ambiente digital.
ID·GFES-05 — nível de acesso 05 · dados & LGPD
Dados, LGPD
& Conformidade
Adequação à LGPD
Diagnóstico, políticas de privacidade e governança de dados para empresas e profissionais.
Lei 13.709/2018Encarregado (DPO)
Atuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, fazendo a ponte entre titulares, organização e ANPD.
LGPD · art. 41Incidentes e vazamentos
Resposta a incidentes de segurança e comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
LGPD · art. 48Conformidade em novas tecnologias
Uso responsável de inteligência artificial e tecnologias emergentes.
ID·GFES-06 — nível de acesso 06 · internacional
Direito Internacional
Digital
Dados, crimes e conteúdo on-line raramente respeitam fronteiras. Quando o caso atravessa países, é preciso conhecer os instrumentos de cooperação e as regras que valem lá fora.
Cooperação em crimes cibernéticos
Atuação com base na Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, em vigor no Brasil desde 1º/03/2023, para obtenção de provas e cooperação entre países.
Decreto 11.491/2023Transferência internacional de dados
Estruturação de transferências de dados para fora do país com cláusulas-padrão, garantias e bases adequadas.
LGPD · arts. 33 a 36GDPR e alcance extraterritorial
Conformidade de empresas brasileiras que tratam dados de pessoas na União Europeia.
Regulamento (UE) 2016/679Conteúdo e provas no exterior
Pedidos de remoção e de dados a plataformas sediadas fora do Brasil e preservação de provas digitais além-fronteiras.
ID·GFES-07 — nível de acesso 07 · empresas & startups
Empresas de Tecnologia
& Startups
Quem cria tecnologia precisa de Direito que entenda o produto, o dado e o contrato. Assessoria jurídica preventiva a empresas de base tecnológica, startups e seus investidores — em todo o Brasil.
Contratos de tecnologia
SaaS, licenciamento de software, termos de uso, políticas de privacidade e parcerias — sob a LGPD e o Marco Civil da Internet.
Leis 13.709/2018 e 12.965/2014Estruturação societária e startups
Acordo de sócios, regras de vesting e instrumentos de investimento (mútuo conversível e similares).
Marco Legal das Startups · LC 182/2021Propriedade intelectual e software
Proteção do código, da marca e dos ativos de inovação.
Leis 9.609/1998 e 9.610/1998Proteção de dados na empresa
Governança e privacidade desde a concepção (privacy by design), programa de conformidade e atuação como Encarregado (DPO) perante a ANPD.
LGPDInvestimento, due diligence e M&A
Apoio jurídico em rodadas de investimento, due diligence e operações de fusão e aquisição, do lado da empresa investida.
ID·GFES-08 — nível de acesso 08 · contato
Canal de contato
Atendimento em todo o Brasil, à distância ou presencial, mediante agendamento.